quinta-feira, 12 de abril de 2012

E A CASA ESTÁ CAINDO: Após denúncia de Couto, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia é INTIMADO pelo TCE; Confira

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB traz, nesta data (12/4), intimação contra o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Luzia para responder à denúncia formulada pelo deputado Luiz Couto (PT) sobre fraudes em licitações nas festividades juninas de Santa Luzia-PB.

De acordo com a intimação, a sessão da 1ª Câmara está designada para o próximo dia 31 de maio de 2012.

CLIQUE AQUI para saber mais sobre este escândalo envolvendo o vereador Emerson Medeiros.

VEJA AQUI que a matéria trazendo este caso à tona já é uma das mais vistas do Blog do Robson Medeiros.


Em tempo

Há quase dois anos atrás, mais precisamente em junho de 2010, o Blog do Robson Medeiros repercutiu matéria do Jornal Correio Braziliense publicada no Correio da Paraíba - sob o título "Grande fogueira de verbas públicas” - dando conta de que, por solicitação do deputado Luiz Couto (PT), o Ministério Público Federal em Campina Grande estaria investigando denúncia de fraundes em licitações nas festividades de São João do município de Santa Luzia-PB.

Há época, o deputado petista descobriu que sempre era as mesmas empresas que disputavam as licitações das festividades juninas de Santa Luzia, quais sejam: "HPA - Hemerson Promoções Artísticas", de propriedade do vereador do município Hemerson Medeiros (DEM), e a empresa "HM Promoções e Eventos LTDA", que, embora não estando no nome do vereador, desconfiava-se que esta também era de propriedade do mesmo, uma vez que a sigla "HM" são as iniciais do nome do parlamentar!

  • CLIQUE AQUI para ler o discurso que Luiz Couto fez na Tribuna da Câmara dos Deputados em abril de 2009 denunciando tais irregularidades. 

  • Em julho do mesmo ano foi a vez do renomado site Congresso Em Foco escancarar para o Brasil inteiro graves irregularidades em licitações envolvendo a edição daquele ano do São João de Santa Luzia, inclusive, citando o ex-senador Efraim Morais. Confira!

  • VEJA AQUI que Efraim destina emendas para promover eventos no Vale do Sabugi e a sua rádio é beneficiada com generosas quantias à título de publicidade (!).

Os recursos envolvidos nessas denúncias de irregularidades são oriundos de emendas parlamentares de Efraim.

No mais

CLIQUE AQUI para ir a página do TCU na internet e confira, na íntegra, o RELATÓRIO (com diligências, análises do TCU e conclusão), a RESPONSABILIZAÇÃO e o VOTO do relator. Em formato Word, o documento possui 11 páginas!

Confira, abaixo, o Acórdão do Tribunal de Contas da União datado de 07 de fevereiro de 2012.

ACÓRDÃO Nº 621/2012 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.440/2009-5.
2. Grupo I – Classe VI – Assunto: Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ministério do Turismo; Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto; Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB.
3.2. Responsável: Antônio Ivo de Medeiros (CPF 067.939.594-68).
4. Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo - PB (Secex-PB).
8. Advogados constituídos nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação formulada a partir de solicitação do Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto para que fossem apuradas possíveis irregularidades em convênios, envolvendo empresas de promoção de eventos no município de Santa Luzia – PB;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, em:

9.1. conhecer da presente representação, com fundamento no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU;

9.2. converter os presentes autos em tomada de contas especial (TCE);

9.3. desconsiderar a personalidade jurídica da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), para que seus sócios, Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), também respondam pelo dano apurado nestas contas especiais;

9.4. autorizar a citação solidária do espólio do ex-prefeito de Santa Luzia – PB,  Antônio Ivo de Medeiros,  e dos sócios da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem alegações de defesa ou recolham ao Tesouro Nacional as quantias originais abaixo, atualizadas a partir das respectivas datas e acrescidas de juros de mora na forma da legislação vigente;

Valor do débito (R$)
Data
200.000,00
17/8/2007
200.000.00
19/8/2008

9.5. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Júnia Cristina Franca Santos Egídio, Coordenadora Geral de Convênios, e Rubens Portugal Bacellar, Diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para os seguintes indícios de irregularidade:

a) aprovação da prestação de contas do convênio 750/2008 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o Parecer/Conjur/Ministério do Turismo 874/2008, o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

b) aprovação da prestação de contas do convênio 158/2007 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

9.6. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72) e Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para o indício de conluio entre a empresa HM Promoções e Eventos Ltda. e a empresa (individual) Hemerson Kerll de Medeiros Dantas para fraudar o convite 17/2007 da prefeitura municipal de Santa Luzia – PB com recursos do convênio 158/2007 firmado com o Ministério do Turismo, em desacordo com o art. 90 da Lei nº 8.666/93;

9.7. dar ciência desta deliberação ao Ministro de Estado do Turismo, nos termos do art. 198, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentam, ao Ministério do Turismo e ao Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto.

10. Ata n° 3/2012 – 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/2/2012 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0621-03/12-1.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), José Múcio Monteiro e Ana Arraes.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.


* Blog do Robson Medeiros

3 comentários:

Anônimo disse...

Robson a realidade é que não vai dar em nada,vou citar exemplos,a rádio comunitária daqui de sm,a agressão que vc sofreu aq em sm,o processo dos sanguessugas,não da em nada,agora é só rezar e torcer para mudanças em outubro

Anônimo disse...

robinho do padre, hemerson nao colocou o dinheiro no bolço,houve as festas no sao joao de santa luzia.

Anônimo disse...

após suas denuncias e palavras infundadas publique no seu blog que o vereador Hemerson Medeiros foi inocentado e arquivado o processo...
ele é ficha limpaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa