segunda-feira, 24 de outubro de 2011

EXCLUSIVO: Réu em ação penal por suposto envolvimento na MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS, prefeito de São Mamede e outras 30 pessoas serão intimadas para prestar depoimento à Justiça; Determina decisão judicial datada de hoje (24)

Além de Dr. Chagas, o ex-prefeito Pedro Barbosa também prestará depoimento; Inalda Izidoro, Ertha Rianny e Toinho Gato também são réus na ação


Também terão que prestar depoimento à justiça as seguintes pessoas/autoridades (na qualidade de testemunhas): atual vice-prefeito, presidente da Câmara, vereadora Eva, Júnior Isaías, Liberato Lopes, Fátima Alves, Martinho Andrade, Edson Nogueira, Genário e Neurivan, dentre outros

CLIQUE AQUI, e AQUI, para ver que há tempos que o deputado federal Luiz Couto (PT) acompanha este processo de perto, inclusive, sendo um dos autores do oferecimento da deníncia ao Ministério Público Federal!

CLIQUE AQUI para ver que o prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais, também se envolveu na chamada "Máfia das Ambulâncias".

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CLIQUE AQUI para ver que o Ex-prefeito Pedro Barbosa já foi condenado por Improbidade Administrativa e perdeu os seus direitos políticos.

Confiram, logo abaixo, na íntegra, DECISÃO proferida NA DATA DE HOJE (24) pelo Juíz Federal GUSTAVO DE PAIVA GADELHA:

DECISÃO

1. Tendo-se intimado as partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir, nos termos do despacho de fl. 586:
       
I - os Réus INALDA ISIDORO DE ANDRADE GOMES, ERTHA RIANNY MARQUES DE MORAIS e ANTÔNIO CARLOS MORAIS DE MEDEIROS (fls. 589/593), FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA (fls. 595/597), PEDRO BARBOSA DE ANDRADE (fls. 599/601) requereram a produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas); 

II - a UNIÃO veio aos autos, à fl. 605, aduzindo que os documentos que instruem a inicial são suficientes para a demonstração dos fatos apontados como ímprobos, razão pela qual nada tem a requerer;  

III - e o MPF manifestou-se (fls. 608/611) afirmando inexistir razoabilidade em relação à oitiva das testemunhas Edilzane da Silva Araújo, Maria de Fátima Alves, Luiz Carlos da Silva, Fernando Augusto Medeiros de Araújo, Liberato Lopes Tavares Neto, Rosana de Fátima Lucena Azevedo Araújo, Francisco Junho de Andrade Alves, Josué de Isaías de Vasconcelos Júnior e Nilson Neto de Araújo Morais e requereu a produção de prova documental (expedição de ofício ao Tribunal de Contas da UNIÃO), para que seja informado sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, e, em caso positivo, que seja remetida a cópia do referido procedimento. 

2. Os Réus indicaram, de forma especificada, a relação das testemunhas que pretendem sejam ouvidas com os fatos a serem provados. 

3. Decido. 

4. Não obstante o entendimento do MPF de "ausência de comprovação do liame entre os fatos que pretendem provar e a pertinência da matéria ora debatida", entendo que restou demonstrada a utilidade da prova oral (depoimento pessoal dos Réus e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 590/593, 596/597, 600/601)requerida pelos Réus, razão pela qual deve ser deferido o pedido nesse sentido. 

5. Ante o exposto: 

I - defiro o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal dos Réus e oitiva de testemunha) formulado pelos Réus INALDA ISIDORO DE ANDRADE GOMES, ERTHA RIANNY MARQUES DE MORAIS e ANTÔNIO CARLOS MORAIS DE MEDEIROS, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA, PEDRO BARBOSA DE ANDRADE e determino a expedição de Cartas Precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, fazendo-se acompanhar os referidos expedientes das principais peças destes autos: 

(a) à Comarca de São Mamede/PB, para a tomada do depoimento pessoal dos Réus FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA, INALDA ISIDORO DE ANDRADE GOMES, ANTÔNIO CARLOS MORAIS DE MEDEIROS, LUZIA MORAIS DE OLIVEIRA e PEDRO BARBOSA DE ANDRADE e para a oitiva das testemunhas Edilzane da Silva Araújo, Maria de Fátima Alves, Luiz Carlos da Silva, Fernando Augusto Medeiros de Araújo, Liberato Lopes Tavares Neto, Rosana de Fátima Lucena Azevedo Araújo, Neurivan Batista de Andrade, Francisco Junho de Andrade Alves, José Isaías de Vasconcelos Júnior, Eva Bezerra Araújo de Lucena, Francisco Gomes da Silva, Francisco Israel de Medeiros, Edson Nogueira de Andrade, Genário Soares Pessoa, Martinho Firmino de Andrade, Manoel Batista Gambarra; 

(b) à Comarca de Patos/PB, para a tomada do depoimento pessoal da Ré ERTHA RIANNY MARQUES MORAIS e para a oitiva das testemunhas Rita Morais de Almeida, Gilmara Kerle Medeiros de Queiroz Soares, Edvânia Olegário dos Santos, Nilson Neto de Araújo Morais, Janusa Cristina Gomes Sotero; 

(c) à Comarca de Pombal/PB, para a oitiva da testemunha Jadson Gablo da Silva; 

(d) à Comarca de Piancó/PB, para a oitiva da testemunha Elói Costa Filho; 

II - postergo o pedido para que seja expedido ofício ao TCU para após a comprovação pelo MPF de que houve a recusa do referido órgão em fornecer-lhe cópias dos documentos solicitados, devendo ser concedido ao MPF o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente a referida documentação. 

6. Intimem-se o MPF, a UNIÃO e todos os Réus desta decisão.
      
           
Campina Grande/PB, 24 de outubro de 2011.
      
      
       GUSTAVO DE PAIVA GADELHA
       Juiz Federal Substituto da 9ª Vara da SJPB,
       respondendo pela titularidade da 4ª Vara da SJPB

3 comentários:

Anônimo disse...

Diga a novidade,denovo isso,chega de ambulâncias,jà chega,sabemos o final,passou do tempo,,heheheheeheheh,chaguinha na cabeça,hehehehee

Anônimo disse...

Vcs da situação contam sempre com a morosidade da justiça, como aliás já aconteceu com chagas naquele processo do TCU que foi prescrita. Um dia a casa cái!

Anônimo disse...

boa tarde.AINDA Ñ RECEBI A RECEITA DO FILHÓIS.SE Ñ FOR INCOMODAR MUITO.ESTOU ESPERANDO.OBRIGADO